O Projeto de Lei 5677/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), assegura atendimento a homens autores de violência familiar e de gênero, com o objetivo de proporcionar-lhes recuperação mediante tratamento multidisciplinar. Segundo o projeto, eles serão encaminhados para tratamento por vontade própria, por delegacia especial de atendimento à mulher ou por determinação judicial. O projeto não diz quem realizará o tratamento.

Nader lembra que entidades da sociedade civil no Brasil e em outros países já vêm realizando trabalhos multidisciplinares com homens violentos. "Organiza-se também movimento de homens pelo fim da violência contra a mulher e pela construção de novas relações de gênero", ressalta, ao lembrar que os autores desse tipo de violência são, muitas vezes, pessoas que precisam de ajuda.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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- PL-5677/2005